Em abril, na área criminal, a Promotoria de Justiça recebeu um total de 96 procedimentos, entre inquéritos e termos circunstanciados, 32 deles recentemente instaurados pela Delegacia de Polícia. Foram elaboradas 5 denúncias e oferecidas 27 propostas de transação penal, entre outras manifestações. Ainda na área criminal, foram recebidos 75 processos, a maioria para intimação ou outras manifestações.
Na área cível, a Promotoria recebeu 77 processos e examinou 80, a maioria deles na área da família (22), usucapião (3) e ações civis públicas (8), entre outros, tendo sido a Promotora intimada, ainda, em 43 processos.
Na área da infância, foram realizadas três audiências de apresentação de adolescente, onde foram concedidas duas remissões cumuladas com prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida. Além disso, foram recebidos 10 processos, a maioria para intimação.
Nas curadorias, a Promotoria de Justiça de Garopaba recebeu 10 representações na infância (maus-tratos e medicamentos), 23 representações cíveis (saúde, consumidor e moralidade administrativa) e 6 referentes a outras matérias (incluindo as notícias criminais).
Por fim, foram expedidas 9 requisições e ofícios, para instrução dos procedimentos, foram prestadas 56 assistências em rescisões de contratos de trabalho e foram analisadas 9 habilitações de casamento, entre outras.
No total, a Promotoria permaneceu, para o mês de maio, com 89 TC's/IP's, 15 Ações Penais, 9 Ações Cíveis, 2 Apurações de Atos Infracionais para audiências e 95 Procedimentos Extrajudiciais.
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