Atividades da Promotoria - Março de 2010

Em março, na área criminal, a Promotoria de Justiça recebeu um total de 159 procedimentos, entre inquéritos e termos circunstanciados, muitos deles recentemente instaurados pela Delegacia de Polícia. Foram elaboradas 14 denúncias, sendo a maioria por crimes praticadas no âmbito doméstico e roubos, entre outros. Das denúncias, merecem destaque as quatro promovidas em virtude de crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, por embriaguês ao volante, lesões corporais e por confiar/emprestar veículo automotor a pessoa não habilitada.
Ainda na área criminal, foram recebidos 93 processos, a maioria para intimação de audiências ou outras manifestações, tendo sido oferecidas, ainda, oito alegações finais e quatro manifestações em execuções penais.

Na área cível a Promotoria recebeu 97 processos e examinou 112, a maioria deles na área da família (31), usucapião (28) e ações civis públicas (12), entre outros, tendo sido a Promotora intimada, ainda, em 36 processos.

Na área da infância, foram realizadas três audiências de apresentação de adolescente, onde foram concedidas remissões cumuladas com prestação de serviço à comunidade. Além disso, foram recebidos 19 processos, todos remetidos ao Cartório no mesmo período com a devida manifestação.

Nas curadorias, a Promotoria de Justiça de Garopaba recebeu 5 representações na infância (maus-tratos), 15 representações cíveis (meio ambiente, consumidor, moralidade administrativa, idosos e saúde) e 9 referentes a outras matérias (incluindo as notícias criminais).

Por fim, foram expedidos 27 requisições e ofícios, para instrução dos procedimentos, foram prestadas 70 assistências em rescisões de contratos de trabalho e foram analisadas 7 habilitações de casamento, entre outras.

No total, a Promotoria permaneceu, para o mês de abril, com 70 TC's/IP's, 19 Ações Penais, 12 Ações Cíveis, 5 Apurações de Atos Infracionais para audiências e 79 Procedimentos Extrajudiciais.